Clipping Jurídico Semanal | Semana 34/2024
A Disney decidiu aceitar que o caso de um homem que processa a empresa pela morte de sua esposa em um restaurante de resort seja julgado por um júri, após inicialmente tentar forçar uma arbitragem.O homem alegava que a esposa morreu em 2023 devido a uma reação alérgica grave.A Disney argumentava que, ao assinar um […]
Portaria 3665 adiada para 2025
Em recente decisão, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou o adiamento para 2025 da vigência da Portaria 3665, que estabelece restrições ao trabalho em feriados para diversos setores, incluindo o varejo. A decisão foi assinada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e publicada no Diário Oficial da União em 29 de […]
Clipping Jurídico Semanal | Semana 23/2024
Projeto prevê benefício tributário para empresas inclusivas. O Projeto de Lei 353/2024 concede abatimento no Imposto de Renda (IRPJ), limitado a 4% do valor devido, para as empresas consideradas ativistas na pauta da inclusão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as empresas inclusivas são aquelas que adotam processo seletivo humanizado, […]
Clipping Jurídico Semanal | Semana 21/2024
(1) Sindicalismo em queda. Reviravolta. O movimento do dia 1º de maio – Dia do Trabalhador – confirmou que antes mesmo dessa data a representação sindical, há tempos, vem demonstrando descrédito. Num esvaziado evento organizado pelas centrais sindicais em São Paulo, a relação do atual governo com a nova classe trabalhadora já dava sinais de […]
Clipping Jurídico Semanal | Semana 20/2024
(1) STJ: Não vale como prova print de celular extraído sem metodologia adequada. A 5ª Turma considerou que, no caso, não foram adotados procedimentos para assegurar a idoneidade e a integridade dos dados extraídos, considerando que s provas digitais podem ser facilmente alteradas, inclusive de maneira imperceptível, sob pena de terem seu grau de confiabilidade […]
Clipping Jurídico Semanal | Semana 19/2024
1 – Motivo de força maior. Extinção da relação de emprego ou redução temporária dos salários. Todo acontecimento inevitável em relação á vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente, afetando substancialmente a situação econômica e financeira da empresa, impedindo a sua continuidade, fica assegurara a rescisão contratual […]
